Notícias dos Sindicatos
Por:Sinergia-MS
Os representantes do Sinergia-MS e da Energisa já se reuniram em duas rodadas de negociação para discutir o Acordo Coletivo de Trabalho 2017/2018. Até agora, a concessionária de energia elétrica não apresentou uma proposta que tivesse condições de ser discutida com os trabalhadores.
A próxima reunião está marcada para o dia 30 de novembro (quinta-feira), para dar continuidade às negociações. Depois deste encontro, o sindicato vai convocar a categoria para a primeira assembleia, no dia 4 de dezembro, para colocar os itens do ACT em apreciação e votação.
Com o “mote” #NenhumDireitoAMenos, as principais bandeiras da campanha deste ano são: manutenção dos direitos e benefícios adquiridos; jornada e escala decentes; ganho real no salário e ticket; e fim do assédio moral, mais saúde e segurança do trabalho. Quanto ao reajuste salarial, a proposta aprovada em assembleia é a reposição da inflação, que está em torno de 2%, mais 3% de ganho real.
Lembrando que o sindicato tem a disposição da categoria um telefone para denúncias de casos de assédio moral, principalmente, quando os gestores não permitam que os funcionários participem das assembleias. O número é: 0800-006-5821 e o trabalhador não precisa se identificar.
Notícias dos Sindicatos
O SINDIÁGUA, através da sua Secretaria de Gênero, Raças, Minorias e Aposentados, promoverá nos dias 14 e 15 de dezembro, o V Seminário de Políticas para as Mulheres. O evento tem por objetivo debater assuntos que fazem parte do universo das trabalhadoras. O Seminário abordará temas como ‘Mulheres no Mundo do Saneamento’, ‘O Feminismo através da história’, ‘Saúde da trabalhadora’, entre outros.
As inscrições, exclusivas para sócias do SINDIÁGUA, devem ser realizadas entre os dias 23/11 e 01/12, através do telefone (51) 3221.8833, com Luciana, nos seguintes horários: das 8h30 às 12h. E das 13h às 16h30. A confirmação da inscrição se dará através de e-mail enviado pelo SINDIÁGUA.
Trabalhadora, participe! Sua contribuição é fundamental para a construção de políticas que envolvam a luta das mulheres.
Para Dieese, nova lei trabalhista 'abriu as portas do inferno'
A Lei 13.467, que alterou a legislação trabalhista, "abriu as portas do inferno", segundo o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, um dos participantes de debate promovido nesta quinta-feira (30) pela Fundação Fernando Henrique Cardoso, em São Paulo. Trata-se de um assunto "que não está pacificado", conforme lembrou o superintendente da fundação, o cientista político Sergio Fausto. Em sua argumentação, Clemente afirmou que se trata de regular relações sociais de produção – em busca de um padrão de desenvolvimento –, como no pacto feito após a 2ª Guerra Mundial, que pressupõe empresas e sindicatos fortes.
"Estamos mexendo nesse acordo. É uma decisão estúpida que fizemos com os trabalhadores, com as empresas e com o Estado brasileiro", disse Clemente. "Excluímos de 50 a 60 milhões de brasileiros do acesso à previdência. Os parlamentares decidiram sem saber o impacto disso." Parte dos criadores da lei, acrescentou, vê o trabalhador apenas como "insumo".
Ele citou ainda a Medida Provisória (MP) 808, editada para "compensar" itens da lei recém-aprovada. Quinze dias depois de implementada a lei, a MP recebeu um número recorde de 967 emendas parlamentares, incluindo a base aliada, conforme lembrou Clemente. "Não tem nada de errado com essa lei? Como é que o empresário vai se sentir seguro de aplicar essa regra?" Para o diretor técnico, o melhor a fazer seria chamar representantes dos trabalhadores e dos empresários e discutir um novo modelo, inclusive do ponto de vista do capital. "Não consigo enxergar (na lei) alternativa de ganhos de produtividade."
Professor da Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV), André Portela, favorável à lei, acredita que as mudanças atacam vários problemas do mercado de trabalho, permitindo ganhos dos dois lados e possibilitando redução de custos. Ele faz ressalvas na regulação, para que não surjam "efeitos perversos", como um maior número de trabalhadores não protegidos.
O dilema, diz Portela, é combinar a proteção do trabalhador com as desejadas eficiência e produtividade. Mas a lei poderá proteger o empregado de ações arbitrárias e permitir uma relação mais estável, segundo ele. "É oportunidade para um grande diálogo", afirmou o professor.
O advogado e consultor empresarial Eduardo Pastore também defendeu a nova lei, observando que apenas alguns direitos poderão ser negociados diretamente. "Não existe retirada de direitos. Não só não retira, como amplia. A lei protege o emprego, não só o empregado. Vem trazer clareza e previsibilidade para as normas jurídicas", sustentou.
Para Pastore, a Lei 13.467 tem como "novidade" a proteção não só do trabalhador, mas também do processo produtivo. "Quem paga por isso?", disse, referindo-se aos direitos trabalhistas. Mas ele ressalvou que, sozinha, a lei não acaba com a insegurança jurídica. "Acredito que 70% dos problemas jurídicos de uma empresa são problemas de gestão, principalmente gestão de pessoas. Precisamos ir além da lei. Parte da segurança vai depender de como ela será aplicada."
Asfixia
O presidente da CTB, Adilson Araújo, chamou a lei de "maior retrocesso da nossa história no campo das relações trabalhistas", sob pretexto de se criar empregos, e disse que o clima de "guerra" não favorece ninguém. "Trabalhadores e empresários podem se sentar à mesa e constituir um verdadeiro Conselho Nacional do Trabalho", sugeriu. Muitos desses temas foram discutidos no Fórum Nacional do Trabalho, no início do primeiro governo Lula, e transformados em projetos, cuja tramitação não foi adiante. "Ficamos devendo", disse o sindicalista.
Segundo ele, outras reformas deveriam ser feitas antes da trabalhista, como a tributária, a judiciária e a política. Na área de relações de trabalho, algumas premissas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) deveriam ser observadas, como a igualdade de oportunidades e salário digno. Aprovar uma reforma "a toque de caixa" traz dificuldades, afirmou, criticando outros aspectos das mudanças. "Não seria o melhor dos mundos a opção pela asfixia do movimento sindical."
O sindicalista identifica uma "crise profunda do capitalismo", lembrando que o mundo, segundo a OIT, deverá fechar o ano com 210 milhões de desempregados, além de 70 milhões de refugiados. Por isso, questiona quais são as reformas efetivamente necessárias. "O Brasil reclama a retomada da produção industrial, dos grandes investimentos", afirmou.
Ele criticou vários itens da nova lei, como o trabalho intermitente ("Institucionaliza o trabalho análogo à escravidão") e a representação no local de trabalho sem participação sindical, além do fim da ultratividade (princípio pelo qual normas do acordo coletivo são mantidos mesmo depois do prazo, até a renovação do contrato). Para Adilson, possíveis consequências da reforma serão maior precarização e aumento da desigualdade.
"Não vamos ter uma nação competitiva se não formos capazes de desenvolver suas forças produtivas", disse Adilson.
Para Clemente, do Dieese, qualquer alteração legal precisa ser feita pela via da negociação para se ter legitimidade. "Essa mudança não foi feita com base no compromisso. Foi uma imposição", criticou. Ele se mostrou favorável, como propôs o presidente da CTB, à criação de um conselho de acompanhamento das relações de trabalho. "Essa regra aumento o conflito. Sugiro que nós recuperemos o diálogo como forma de entendimento." O outro caminho seria atravessas as portas às quais ele se referiu: "Ninguém voltou para contar como foi".
Com Temer, subemprego substitui emprego com carteira assinada
Desde que Michel Temer (PMDB-SP) assumiu o governo, em maio de 2016, por meio de um golpe que destituiu do poder uma presidenta legitimamente eleita, o número de trabalhadores desocupados, subempregados ou em condições precárias aumentou. Os números da recente Pnad Contínua, pesquisa oficial de emprego do IBGE, divulgada nesta quinta-feira (30), comprovam o desastre que as medidas impopulares do ilegítimo Temer representam para a classe trabalhadora.
Dos 2,3 milhões de trabalhos gerados em 2017, cerca de 76% - 1,7 milhão - são informais. Do total de vagas criadas este ano, 721 mil são sem carteira assinada, 676 mil por conta própria e 159 mil domésticos. Outros 187 mil se declararam empregadores e 511 mil postos de trabalho foram gerados no serviço público.
Segundo a pesquisa trimestral do IBGE, o desemprego aumentou 5,8% entre agosto a outubro deste ano em comparação ao mesmo período de 2016. O Brasil tem hoje um total de 12,7 milhões de pessoas desempregadas.
Para Graça Costa, secretária de Relação de Trabalho da CUT, os números divulgados pelo IBGE apenas reforçam a perversidade das medidas deste governo ilegítimo que não tem política pública, só uma ponte para o passado.
“A CUT vem denunciando os impactos das medidas perversas de Temer desde o golpe. Com a aprovação da Reforma Trabalhista, que liberou a terceirização irrestrita, o trabalho intermitente, o PJ, ou seja, legalizou a fraude e as formas precárias de contratação, a tendência será, daqui para frente, nos depararmos com estudos que mostram um avanço cada vez maior do subemprego”, explica.
Os dados do IBGE confirmam a avaliação da secretária. Um deles é a redução de 2,2% - menos 738 mil – no número de trabalhadores e trabalhadoras com carteira assinada em comparação ao mesmo período de 2016. Em contrapartida, cresceu o número de trabalhadores e trabalhadoras por conta própria em 5,6% - aumento de 1,2 milhão de pessoas.
“A reforma institucionalizou o bico, como diz o presidente da CUT”, diz Adriana Marcolino, da subseção do Dieese da CUT, se referindo a uma frase que vem sendo muito repetida por Vagner Freitas.
Ela alerta para o fato dos “falsos conta própria, pois a grande maioria é, na verdade, trabalhador com contrato precário de trabalho, sem carteira assinada”.
Os chamados conta própria são em grande parte trabalhadores e trabalhadoras contratados como pessoa jurídica ou outras formas de contratação informais, explica Adriana, que complementa: “o fato de não crescer o rendimento individual médio do trabalhador confirma a constatação de que os atuais empregos gerados são precários ou subempregos”.
Para Vagner, a precariedade dos empregos gerados mostra que este governo ilegítimo não tem política de geração de emprego e renda. “O desemprego é programado para reduzir custos. Para os neoliberais, os pobres só geram despesas, os ricos é que aquecem a economia”.
“Ao contrário dos conservadores, a CUT tem certeza de que os pobres e a classe trabalhadora são os responsáveis pela geração de riqueza no Brasil”, afirma Vagner.
Segundo ele, na maioria dos países desenvolvidos, ter uma ampla e forte classe trabalhadora é condicionante para um crescimento sólido. Para a CUT, além de uma classe trabalhadora forte, é essencial ter desenvolvimento econômico sustentável com justiça e inclusão social e distribuição de renda, afirma Vagner.
Tanto Vagner quanto Graça Costa insistem que é fundamental a participação dos trabalhadores e trabalhadoras na Greve Nacional do dia 5 de dezembro.
“É a oportunidade que a classe trabalhadora tem de defender os seus direitos e sinalizar ao governo e seus aliados no Congresso que não votarão em parlamentares que retiram direitos trabalhistas, destroem empregos decentes e acabam com a aposentadoria e carteira assinada”, concluem os dirigentes.